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A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para facilitar a resolução de conflitos na área da saúde pública e reduzir a judicialização de demandas. O termo foi firmado nesta segunda-feira (13/4) em Brasília.
De acordo com a AGU, o objetivo é estruturar fluxos de conciliação, mediação e desjudicialização de processos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa promover integração entre os órgãos e agilizar respostas à população.
O acordo prevê que casos envolvendo medicamentos já incorporados ao SUS sejam encaminhados para centrais de conciliação. O Ministério da Saúde participará tecnicamente, junto com estados e municípios, para identificar entraves na entrega de tratamentos.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, a iniciativa prioriza a resolução consensual de conflitos. “Negociar no âmbito da saúde é fazer com que a política pública seja efetivamente realizada”, afirmou.
Cooperação institucional
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a parceria permite antecipar soluções. Já o presidente do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o acordo reforça o papel do Judiciário na construção de alternativas ao litígio.
A cooperação estabelece fluxos para compartilhamento de informações técnicas e jurídicas entre as instituições. O acordo também prevê apoio a unidades do Judiciário especializadas em conciliação, como os CEJUSCs.
O termo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes, e outros órgãos poderão aderir à iniciativa no futuro.
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