O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) multou a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Renata Dias, e responsabilizou o governo estadual pelo fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte. A decisão, tomada nesta terça-feira (14), aponta irregularidades no processo de terceirização da unidade e impactos negativos no atendimento à população, conforme informações do jornal O Tempo.
De acordo com a análise do TCEMG, a promessa de que a demanda do HMAL seria absorvida pelo Hospital João XXIII não foi cumprida. Dados do processo indicam uma redução de 8,26% nas cirurgias entre janeiro e maio de 2025. Isso representa 437 procedimentos a menos no período, uma média de aproximadamente 87 cirurgias mensais que deixaram de ser realizadas na unidade de referência.
O tribunal também constatou que o próprio Hospital João XXIII operou abaixo de sua média histórica, registrada quando funcionava em conjunto com o HMAL, evidenciando as falhas no planejamento da transição. Durante a sessão, o conselheiro Alencar da Silveira Jr. afirmou: “Não se fecha hospital sem que se abra outro”, em crítica à condução do processo pelos gestores estaduais responsáveis pela mudança nos atendimentos.
Multas e Novas Exigências
Em função das irregularidades identificadas, o TCEMG aplicou duas multas à presidente da Fhemig, totalizando R$ 39 mil. Uma delas, no valor de R$ 30 mil, foi por falhas nos estudos de viabilidade e impacto do fechamento. A segunda, de R$ 9 mil, refere-se ao descumprimento de uma medida cautelar que havia sido determinada anteriormente pela Corte de Contas.
Apesar das falhas, o Tribunal revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de terceirização do hospital. Contudo, impôs novas exigências ao Estado e à Fhemig para a continuidade do processo. Entre as condições estão a participação do Conselho Estadual de Saúde e a garantia de devolução de bens em caso de rescisão do contrato com a nova gestora da unidade hospitalar.
O TCEMG também determinou o monitoramento da execução dos serviços por um ano e a realização de, no mínimo, 300 cirurgias ortopédicas mensais em hospitais da rede Fhemig. Caso a meta de procedimentos não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 18 mil por período de apuração dos resultados.
O vice-presidente do Tribunal, Agostinho Patrus, destacou o impacto social da falha no planejamento. “Ao não serem cumpridas medidas, pessoas deixaram de ser assistidas. Precisamos dimensionar a dor causada por essa espera”, afirmou. A Corte também determinou o levantamento do número de cirurgias de média e alta complexidade que deixaram de ser realizadas após o fechamento do HMAL para avaliar a dimensão do prejuízo.
O TCEMG informou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento das medidas impostas. A reportagem do jornal O Tempo procurou a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para um posicionamento sobre a decisão do tribunal, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto para manifestação da fundação.