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O governo federal sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14). O plano estabelece diretrizes para a educação brasileira nos próximos dez anos, com metas de investimento público equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano e 10% no final da década.
De acordo com o Ministério da Educação, o PNE contém 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O documento prevê ações para articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios por meio do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025.
Metas e estratégias
Entre as metas está a alfabetização de 80% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental no quinto ano de vigência do plano, com universalização até o final da década. O PNE também estabelece indicadores de qualidade na aprendizagem em matemática e outras disciplinas.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o novo plano prioriza equidade e qualidade. “Pela primeira vez, temos metas para todos os entes federativos, que serão avaliadas bienalmente”, disse durante a cerimônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de fiscalização social. “Deixo uma responsabilidade aos estudantes e professores para acompanharem a execução desta lei”, declarou.
Infraestrutura e modalidades
O PNE cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com prioridade para situações críticas. Pelo menos 85% dos recursos serão destinados à educação básica, com financiamento proveniente de receitas de petróleo e gás.
Na educação integral, a meta é atingir 50% das escolas com 35% das matrículas em tempo integral até o quinto ano, chegando a 65% das escolas e 50% dos estudantes no final da década.
Para educação profissional, o plano prevê oferta técnica integrada para 50% dos estudantes do ensino médio até 2036, além de três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação.
Implementação
O cronograma estabelece que em 120 dias o MEC criará instâncias de governança. O Inep definirá indicadores em 180 dias, enquanto estados e municípios terão 12 e 15 meses, respectivamente, para aprovar seus planos decenais.
O monitoramento ocorrerá a cada dois anos, com publicação de relatórios pelo Inep. Uma plataforma nacional reunirá dados sobre planos, ações e resultados.
O texto final incorporou contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) e debates com sociedade civil, conselhos de educação e representantes do Congresso Nacional.
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