O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em regime de urgência e, se aprovada, garantirá dois dias de descanso semanal ao trabalhador sem que haja redução salarial.
A mensagem com o texto foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o jornal O Tempo, o projeto deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O envio em regime de urgência constitucional estabelece um prazo de 45 dias para análise e votação em cada Casa do Congresso, a Câmara e o Senado.
Em uma publicação na rede social X, o presidente comentou a medida. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”.
Lula também acrescentou que a mudança visa proporcionar mais qualidade de vida. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente na mesma publicação.
Atualmente, a legislação trabalhista permite uma jornada de até 44 horas semanais, comumente organizada na escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta do governo federal altera esse modelo para uma jornada máxima de 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de folga, mantendo a remuneração integral do trabalhador.
No Congresso, já tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, unindo projetos dos deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A discussão inicial da PEC previa uma jornada de 36 horas semanais com três dias de folga, mas o texto pode ser alterado para se alinhar à proposta do governo.
A opção do governo por um projeto de lei (PL) em vez de apoiar a PEC é estratégica. Um PL permite que o presidente tenha a prerrogativa de vetar trechos da proposta caso ela seja modificada pelo Legislativo. Além disso, a aprovação de um projeto de lei exige apenas maioria simples dos parlamentares presentes, enquanto uma PEC demanda quórum qualificado.