A votação final do projeto que lista imóveis do governo de Minas Gerais a serem entregues à União para abater dívidas está prevista para esta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é a última parte do “Pacote Propag” em tramitação e busca reduzir a dívida estadual, que atualmente alcança R$ 182 bilhões.
O texto foi encaminhado à ALMG em março do ano passado. De acordo com informações do jornal O Tempo, a expectativa do governo é que a transferência dos bens resulte em um abatimento de aproximadamente R$ 1,9 bilhão na dívida total. Os imóveis integram o plano de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A lista original continha 343 imóveis, incluindo alguns que geraram debate devido à sua relevância cultural e social. No projeto enviado pelo governo, constavam a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, em Belo Horizonte, além de diversas propriedades utilizadas por escolas, universidades e outros setores administrativos do estado, o que motivou discussões entre os parlamentares.
Após análise dos deputados estaduais, a relação de bens foi reduzida para 212 imóveis. Itens que causaram maior controvérsia foram retirados do texto após negociações entre o governo e a oposição. No entanto, permanecem na lista propriedades como o Automóvel Clube de Belo Horizonte, o Expominas e vários prédios onde funcionam fóruns, aeroportos e escolas no interior.
A proposta chegou a ser incluída na pauta da última quarta-feira (8), mas a votação foi adiada. A oposição ameaçou iniciar um processo de obstrução para impedir o andamento dos trabalhos, o que levou ao adiamento da análise do projeto em plenário. A falta de consenso tem sido um obstáculo para a aprovação da medida na casa legislativa.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) afirmou que a ausência de um acordo entre os parlamentares impede o avanço do projeto. Segundo ele, tanto deputados da oposição quanto da base governista tentam retirar da lista imóveis de interesse de suas respectivas regiões. A negociação envolve a manutenção de serviços públicos importantes para as comunidades locais.
“Enquanto o governo não tiver nenhum tipo de acordo com os deputados de oposição e de base, esse projeto não vai avançar aqui na ALMG. A maioria dos imóveis é de interesse direto dos parlamentares, ligados a prefeitos e vereadores. São áreas importantes, com serviços funcionando, como unidades de saúde, aeroportos e até instituições como APAEs”, disse.
Lasmar também direcionou críticas à condução do processo pelo governo estadual. “O governo precisa ouvir mais. É um governo que não conhece a realidade do interior de Minas e quer vender tudo para pagar uma dívida que ele mesmo implodiu”, afirmou o parlamentar em conversa com a imprensa sobre a tramitação do projeto de lei.