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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará um webinário sobre novas garantias trabalhistas em contratos terceirizados na próxima quinta-feira (23/4). O evento, aberto ao público, será transmitido pelo canal oficial do MGI no YouTube.
De acordo com o MGI, o webinário tem como público-alvo fornecedores, gestores e fiscais de contratos. Serão abordadas as diretrizes para implementação da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a inclusão do benefício de reembolso-creche para trabalhadores terceirizados.
O reembolso-creche é um auxílio financeiro destinado a profissionais terceirizados com filhos, enteados ou guarda judicial de crianças de até 5 anos e 11 meses. O valor mensal por dependente será de até R$ 526,64, igual ao benefício concedido a servidores públicos federais.
A medida está prevista no Decreto nº 12.926/2026 e deve beneficiar cerca de 14 mil crianças. O webinário também detalhará os procedimentos operacionais e os impactos das novas normas para trabalhadores, órgãos públicos e empresas contratadas.
Serviço
Webinar “Reembolso-Creche nos contratos do governo federal”
Data: 23 de abril
Horário: 9h30
Transmissão: canal do MGI no YouTube
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