Os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais agora oferecem um serviço online para o reconhecimento de paternidade. A iniciativa permite que pais reconheçam seus filhos e que mães indiquem o suposto pai por meio de uma plataforma digital, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. O objetivo é simplificar o processo e agilizar a regularização dos vínculos familiares no estado.
A ferramenta está disponível na plataforma Paternidade Responsável e o processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial. Para o reconhecimento, é necessário o consentimento das partes, como a mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, se maior de idade. Após a solicitação, o pedido é analisado pelo Cartório de Registro Civil.
A plataforma também permite que a mãe indique o suposto pai. O sistema identifica os registros de nascimento vinculados a ela que não possuem paternidade. De acordo com informações do jornal O Tempo, após a mãe inserir os dados e documentos, o cartório encaminha o caso ao juiz para iniciar o processo de investigação de paternidade, conforme a legislação.
Importância e estatísticas do reconhecimento
O reconhecimento de paternidade é um ato que assegura o direito à identidade e o acesso a benefícios como herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. A digitalização do serviço busca ampliar o acesso a esses direitos e facilitar a formalização do vínculo, contribuindo para o fortalecimento das estruturas familiares e a garantia da cidadania para milhares de crianças e adolescentes.
“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital representa um avanço importante para ampliar o acesso da população a esse direito. Ao simplificar o procedimento, os Cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares”, afirma Genilson Gomes, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
A nova funcionalidade surge em um cenário onde, anualmente, mais de 12 mil crianças são registradas sem o nome do pai em Minas Gerais. Desde 2020, o número de crianças registradas no estado apenas com o nome da mãe ultrapassa 76 mil. A expectativa é que a plataforma digital ajude a diminuir esses índices, facilitando a regularização dos registros civis.