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AGU cobra R$ 356 milhões de infratores ambientais em novo lote de ações
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (22/4) um novo lote de ações civis públicas contra infratores ambientais. Foram ajuizadas 27 ações, cobrando R$ 356,2 milhões relativos a 17 mil hectares de área a ser recuperada em todos os biomas brasileiros.
De acordo com a AGU, as ações fazem parte do programa AGU Recupera, criado em 2023 pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU). Entre 2023 e 2025, foram ajuizadas 194 ações judiciais, totalizando cerca de R$ 4 bilhões em valores de causa.
As medidas incluem indisponibilidade de bens, bloqueio de acesso a crédito, suspensão de benefícios fiscais e embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, durante encontro na sede da AGU em Brasília. Participaram o presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
Segundo Roman, o programa representa um novo paradigma na atuação da União: “O Estado brasileiro passou a utilizar a litigância climática estratégica para proteger o meio ambiente, reduzir emissões e combater cadeias ilícitas”.
A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, anunciou para junho o ajuizamento de mais um lote de ações. Ela destacou a importância das parcerias com Ibama, ICMBio e, em breve, Iphan.
Jair Schmitt ressaltou a importância da agenda de combate ao desmatamento, sugerindo sua ampliação para temas como poluição e degradação de fauna. Mauro Pires afirmou que as ações mostram que “a degradação ambiental tem um custo que deve ser assumido pelo degradador”.
O AGU Recupera atua na proteção dos biomas brasileiros, com foco em reparação de danos ambientais e punição a infratores nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
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