A Prefeitura de Formiga (MG) abriu inscrições para um Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado ao preenchimento de uma vaga de Advogado Público. A seleção, regulamentada pela Lei Municipal nº 6.191/2024, também formará cadastro de reserva. O edital completo está disponível no site oficial.
A organização do certame é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria Municipal. O cargo exige ensino superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da admissão.
A remuneração oferecida é de R$ 4.955,44 brutos mensais, acrescida de vale-alimentação no valor de R$ 610,00. A carga horária será de 30 horas semanais, com atuação na Procuradoria Municipal, localizada na Rua Barão de Piumhi, nº 92, Centro. Dez por cento das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
As inscrições, gratuitas, ocorrerão entre 25 e 29 de agosto de 2025. Os interessados podem se cadastrar via aplicativo “APP FORMIGA” ou presencialmente na Procuradoria. É necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira da OAB válida.
A seleção consistirá em prova objetiva com 30 questões, abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e Legislação Municipal. A nota mínima para aprovação é 60% do total, sem zerar em nenhuma disciplina. A data do exame será divulgada posteriormente.
O processo seletivo terá validade de um ano, prorrogável por igual período. A convocação seguirá ordem de classificação, priorizando aprovados em concurso público vigente, se houver. Recursos contra o gabarito preliminar poderão ser interpostos em até um dia útil após divulgação.
Todas as atualizações serão publicadas no portal da prefeitura e afixadas na Secretaria de Administração. A contratação está condicionada à disponibilidade orçamentária.
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