O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), realizou em 14 de abril a última de uma série de reuniões. Esses encontros, iniciados em 2025, discutiram a criação de um Protocolo Interinstitucional de Investigação de Violência Sexual e Atenção às Vítimas, denominado Protocolo ELO.
Durante a reunião, foi apresentado o Mapa da Violência Sexual em Minas Gerais. Este mapa foi elaborado com base em dados extraídos dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS). Os dados se referem a crimes de estupro e estupro de vulnerável registrados no estado.
O Protocolo ELO foi oficialmente apresentado em abril de 2025. Desde então, diversas reuniões foram realizadas para debater a iniciativa. O objetivo é contribuir para uma apuração criminal humanizada, eficiente e integrada.
A construção do protocolo se baseia em marcos jurídicos recentes. Entre eles, destacam-se a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107 e a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer.
Esses marcos jurídicos reforçam o dever do Estado de assegurar a proteção integral às vítimas de violência sexual. Além disso, eles visam combater a revitimização. A iniciativa busca fortalecer a resposta institucional a esses crimes.
A primeira reunião contou com a participação de representantes de diversas instituições. Estiveram presentes membros da Casa Lilian e do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), atualmente CAO Segurança Pública.
Também participaram representantes das polícias Civil e Militar de Minas Gerais. O Instituto de Criminalística, o Instituto Médico Legal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Saúde também estiveram presentes.
Para mais informações sobre a proposta do MPMG para fortalecer o combate à violência sexual, acesse a notícia relacionada: 28.04.2025 – MPMG propõe união de instituições para fortalecer combate à violência sexual no estado.