O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou nesta quarta-feira (29) que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) entregue todos os documentos da investigação que resultou na exoneração do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares. A medida visa subsidiar apurações sobre possíveis irregularidades na pasta, e o prazo para o envio da documentação é de cinco dias.
Em nota, o órgão de controle informou que a decisão foi tomada no âmbito de representações que estão em análise no Tribunal. Conforme o comunicado, o objetivo é apurar “possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação”. A exoneração de Soares foi publicada pelo governo estadual na última segunda-feira (27), dois dias antes da determinação do TCEMG.
O conselheiro Agostinho Patrus, relator de algumas das representações, afirmou que a documentação é fundamental para subsidiar a atuação do Tribunal de Contas. Ele destacou que a análise dos documentos permitirá à Corte avaliar a necessidade de adotar novas medidas de fiscalização sobre a gestão da Secretaria de Educação, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos no setor.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o TCEMG analisa representações que apontam suspeitas no âmbito do Projeto “Mãos Dadas” e no uso de verbas do Fundeb. As investigações também incluem a “possibilidade de prática de improbidade administrativa e desvio de finalidade no PPAG [Plano Plurianual de Ação Governamental]”, conforme detalhado em comunicado oficial do órgão.
Além disso, o órgão de controle apura denúncias sobre a compra de livros didáticos por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo. Outro ponto sob investigação é a possível concessão de 95 escolas da rede pública de ensino de Minas Gerais para a iniciativa privada.
O TCEMG estabeleceu um prazo de cinco dias para que a CGE envie todas as informações solicitadas, incluindo uma cópia de qualquer processo administrativo que tenha sido conduzido sobre o caso. O descumprimento da determinação pode acarretar a aplicação de multa diária ao responsável, conforme as normas do tribunal para garantir a colaboração entre os órgãos estaduais.
Contexto da Exoneração
O Governo de Minas oficializou a exoneração do então secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, na segunda-feira (27). Para ocupar o cargo, foi nomeado Gustavo Braga, um servidor de carreira que já atuava na articulação do próprio governo. A troca no comando da pasta ocorreu em meio às investigações conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado sobre a gestão de Soares.