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O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) reforçou sua articulação institucional e políticas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas durante a primeira quinzena de abril de 2026, em Brasília. As ações incluíram participação em debates legislativos, lançamento de publicações e seminários em parceria com órgãos públicos e sociedade civil.
De acordo com informações do Ministério das Mulheres, o CNDM participou da Comissão Geral sobre Feminicídio na Câmara dos Deputados em 8 de abril. O debate destacou a necessidade de ampliar discussões sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas nos estados.
Entre os dias 13 e 17 de abril, o Conselho promoveu reuniões internas de suas câmaras técnicas e anunciou o lançamento de um e-book com diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O material sistematiza propostas para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Seminário e articulação legislativa
Nos dias 14 e 15 de abril, ocorreu o Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, realizado em parceria com o Ministério das Mulheres e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O evento discutiu desde políticas públicas até violência digital e política de gênero.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres será lançado no segundo semestre, conforme anúncio no Senado.
O CNDM também participou da etapa final da Caravana da Diversidade, iniciativa que resultou em diretrizes para ações interseccionais envolvendo juventudes, diversidade sexual e igualdade racial.
Em reunião com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o Conselho reforçou apoio ao Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe tipificar a misoginia como crime, e ao PLP 41/2026, sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
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