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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu temporariamente o leilão da faixa de 700 MHz devido a uma decisão judicial. A medida foi determinada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
De acordo com a Anatel, a liminar suspende o certame até o julgamento definitivo do mandado de segurança coletivo. O processo tem o número 5011584-79.2026.4.03.6100.
A agência foi notificada sobre a decisão na noite de 29 de abril. O edital afetado é o nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL.
A liminar impede a abertura dos envelopes de propostas, que devem permanecer sob custódia no estado atual. A Anatel informou que está tomando medidas para reverter a decisão.
A retomada do leilão depende de uma nova deliberação judicial. A agência afirmou que divulgará atualizações em seus canais oficiais quando houver definição.
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