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A Plataforma Terras do Brasil completa dois anos com avanços na regularização fundiária em todo o país. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o sistema já possui acordos de cooperação técnica com 14 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Lançada durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em abril de 2024, a plataforma unifica informações fundiárias entre terras estaduais e federais. Entre seus serviços está a consulta pública de dados fundiários.
O Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF) reúne as principais fontes de dados fundiários do país. Outro módulo, o SICARF Federativo, permite solicitar regularização de imóveis rurais diretamente pela Plataforma Gov.Br, com acompanhamento em tempo real.
Expansão e novas funcionalidades
Segundo Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária do MDA, a plataforma serve de base para políticas públicas. Ele cita como exemplo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, que utiliza dados do sistema.
Dois encontros nacionais com órgãos estaduais de terra ajudaram a consolidar acordos regionais. O MDA continua trabalhando em novos convênios para ampliar a transparência na governança fundiária.
Novas funcionalidades estão em desenvolvimento, incluindo uma seção para Povos e Comunidades Tradicionais vinculada ao Programa Territórios da Floresta. José Dumont Texeira, coordenador-geral de Governança e Inteligência Territorial, afirma que as atualizações vão agilizar processos de regularização.
A plataforma também foi selecionada no edital “Desafio IA Natureza & Clima” do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e Google Brasil. O projeto prevê o uso de inteligência artificial para análise de imagens e comprovação de uso da terra.
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