Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e de órgãos do Governo de Minas participaram da 3ª reunião da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Rio Doce). O encontro ocorreu entre os dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares, na Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal.
A reunião integrou o calendário de atividades do Acordo de Repactuação do Rio Doce. O foco principal foi o acompanhamento e o debate das ações de reparação nos territórios afetados. Membros titulares e suplentes da IMPS estiveram presentes, assim como representantes de diversas secretarias estaduais.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Outros órgãos estaduais e Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) também estiveram presentes.
Durante a programação, foram discutidas pautas relacionadas às medidas do acordo de reparação. Um dos destaques foi a apresentação do Plano Estadual de Saúde, que faz parte do Anexo 8 do acordo, conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde.
Outro ponto abordado foi o acompanhamento da solução alternativa de abastecimento de água para populações ribeirinhas. Este tema está vinculado à Cláusula 121 e foi apresentado pela auditoria socioambiental AECOM. As discussões visaram avaliar o andamento das ações e identificar desafios.
Debates e Projetos Apresentados
A agenda incluiu debates sobre o ordenamento pesqueiro, apresentados pela Semad. O Projeto Coopera+ – Fomento ao Associativismo foi conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A Assistência Técnica Rural, prevista no Anexo 18, foi apresentada pela Emater-MG em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Rio Doce) foi instituída no âmbito do acordo de reparação do Rio Doce. Este mecanismo foi criado pelo Governo de Minas Gerais, MPMG, Ministério Público Federal (MPF) e DPMG.
O objetivo da IMPS é garantir a participação das pessoas atingidas na definição, acompanhamento e fiscalização das ações de reparação e compensação. A proposta busca fortalecer a transparência e a efetividade das medidas implementadas nos territórios impactados.
Além das apresentações técnicas, a 3ª reunião da IMPS incluiu devolutivas e debates sobre temas como pesca e condições de saúde nos municípios atingidos. Também foi discutida a divulgação da consulta do Termo de Referência do Programa para Mulheres.
Questões relacionadas à desapropriação e ao tombamento das localidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo também foram abordadas. Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos para a próxima reunião da IMPS.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação dos programas socioeconômicos destinados à pesca e o retorno sobre o monitoramento dos recursos do acordo repassados aos municípios. As deliberações servirão de base para os debates da 4ª reunião ordinária da instância.
Fotos: Fernando/ Cáritas Governador Valadares