**Novos direitos ampliam proteção para trabalhadores terceirizados**
O governo federal implementou medidas para garantir direitos a trabalhadores terceirizados, incluindo redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial e reembolso-creche equivalente ao valor recebido por servidores públicos.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as mudanças também incluem planejamento antecipado de férias e compensação de jornada em recessos.
Prioridade para equidade de gênero
As novas diretrizes priorizam empresas que promovem equidade de gênero e reservam vagas para mulheres em situação de violência doméstica. A ministra Esther Dweck destacou a importância dos terceirizados na execução de serviços públicos.
O reembolso-creche, regulamentado em abril, beneficia trabalhadores com dedicação exclusiva na administração pública federal. O valor pode chegar a R$ 526,64 por dependente de até 5 anos e 11 meses.
Redução da jornada de trabalho
A jornada de 40 horas semanais, implementada desde 2024, agora abrange todas as categorias que não atuam em regime de escala. A medida beneficia cerca de 60 mil pessoas.
Outra novidade é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, garantindo direitos como licença remunerada para mandatos sindicais.
As ações fazem parte de uma série de medidas adotadas desde 2023, incluindo políticas de cotas para mulheres e regras para garantir salários e benefícios em contratos terceirizados.