A Prefeitura Municipal de Paraguaçu, em Minas Gerais, anuncia a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a formação de cadastro de reserva. A oportunidade é destinada ao cargo de Servente Contínuo, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
O processo seletivo, regido pelo Art. 9º da Lei Municipal nº 2.213/2013, busca profissionais para futuras contratações. Estas ocorrerão em situações excepcionais, como desligamentos de servidores efetivos, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
O cargo de Servente Contínuo exige nível elementar de escolaridade, conforme detalhado no Anexo I do edital. A lotação dos aprovados será na cidade de Paraguaçu, MG, reforçando o quadro de funcionários municipais.
A jornada de trabalho para o cargo é de 30 horas semanais. A remuneração bruta mensal oferecida é de R$ 1.638,83, acrescida de um abono salarial de R$ 100,00, totalizando R$ 1.738,83.
As inscrições estarão abertas de 6 a 13 de maio de 2026. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Paraguaçu: www.paraguacu.mg.gov.br.
Para a inscrição, é necessário preencher e assinar a ficha de inscrição (Anexo IV), além de apresentar declarações de parentesco (Anexo V) e aprovação em concurso (Anexo VI), se aplicável. Documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e escolaridade também são obrigatórios.
O processo de seleção será realizado em etapa única, por meio de análise de currículo e documentos. Os critérios de pontuação estão detalhados no Anexo II do edital, avaliando a experiência profissional e títulos dos candidatos.
A comprovação de experiência profissional pode ser feita via CTPS, declarações de empregadores ou contratos de prestação de serviços. Diplomas e certificados de cursos devem ser apresentados, com tradução juramentada para documentos em língua estrangeira.
A classificação final será baseada na pontuação obtida, com critérios de desempate como idade igual ou superior a 60 anos e maior tempo de profissão. Os resultados prévios serão divulgados em até três dias úteis após o encerramento das inscrições.
Recursos podem ser interpostos em até dois dias úteis após a divulgação dos resultados, via plataforma de inscrições. A homologação do resultado final ocorrerá em até cinco dias úteis após a conclusão da avaliação.
A validade do contrato será de no máximo um ano, com possibilidade de prorrogação a critério da Administração Municipal. A aprovação no PSS não garante a contratação imediata, mas sim a formação de cadastro de reserva.
Os requisitos para contratação incluem ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos e estar em dia com o conselho de classe, se houver. É vedada a participação de servidores públicos municipais afastados ou licenciados.
O edital completo, com todos os anexos e informações detalhadas, está disponível no site da Prefeitura de Paraguaçu. É fundamental que os candidatos consultem o documento para obter todos os detalhes do processo seletivo.
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