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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou plataformas de transporte e delivery por falta de transparência na divulgação dos preços dos serviços. Entre as empresas estão iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as plataformas não detalharam, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído entre os participantes da operação. A fiscalização começou em 24 de abril, após o fim do prazo de 30 dias para adequação às novas regras.
Regras de transparência nos preços
A Portaria nº 61/2026 exige que as plataformas apresentem, em cada operação, um quadro informativo com a divisão do valor cobrado. O detalhamento deve incluir o preço total pago pelo consumidor, a parcela retida pela plataforma, o valor repassado ao motorista ou entregador e a parte destinada ao estabelecimento comercial, no caso de delivery.
A medida tem como objetivo aumentar a transparência nas relações de consumo, permitir a comparação entre serviços e reduzir assimetrias de informação no ambiente digital.
Como reclamar
Consumidores que não tiverem acesso às informações exigidas ou identificarem inconsistências podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou nos Procons locais. As manifestações também auxiliam nas ações de fiscalização da Senacon.
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