O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a indisponibilidade de bens de indivíduos acusados de envolvimento em um esquema de servidores fantasmas na prefeitura de Ibirité, na região Central do estado. Entre os alvos da decisão, por improbidade administrativa, estão um ex-prefeito, uma ex-secretária municipal de Governo, um servidor da pasta e um vigia patrimonial.
Em abril deste ano, a 1ª Vara Cível de Ibirité proferiu decisões determinando a indisponibilidade de bens dos investigados, em resposta a duas ações propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Após essas decisões, um dos acusados, que teria atuado como servidor fantasma na Secretaria de Governo, recorreu ao TJMG solicitando a suspensão da medida.
O TJMG, ao analisar o recurso, indeferiu o pedido, mantendo as decisões de primeira instância que determinaram a indisponibilidade de bens dos réus. De acordo com o TJMG, a indisponibilidade de bens é uma providência adequada para resguardar a efetividade de um eventual ressarcimento ao erário.
Em uma das ações, o MPMG aponta a contratação de um servidor para a função de vigia patrimonial. Segundo a investigação, este servidor recebeu remuneração entre 2022 e 2024 sem prestar o serviço. Na outra ação, um servidor comissionado na Secretaria de Governo é acusado de receber remuneração sem apresentar comprovação formal do exercício efetivo das atribuições do cargo.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, a decisão do TJMG representa a manutenção das medidas deferidas nas ações propostas pelo MPMG. O objetivo é responsabilizar os envolvidos na fraude e ressarcir os danos causados aos cofres públicos.
Para mais informações, consulte a notícia original do MPMG: Justiça determina indisponibilidade de bens em ações do MPMG contra servidores fantasmas em Ibirité.