O Ministério dos Transportes lançou, nesta quarta-feira (6), a “Nova Jornada do Instrutor”, uma nova etapa do programa CNH do Brasil. A iniciativa permite que candidatos à habilitação contratem diretamente instrutores de trânsito autônomos e Centros de Formação de Condutores (CFCs) por meio de um aplicativo, com o objetivo de reduzir custos e burocracias no processo para obter a carteira de motorista.
A nova funcionalidade está disponível no aplicativo CNH do Brasil, que conecta os alunos aos profissionais em todo o território nacional. O modelo busca ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência, dando ao candidato a liberdade de escolher com quem deseja realizar as aulas práticas de direção.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o ministro dos Transportes, George Santoro, rebateu críticas sobre o possível fechamento de autoescolas. Ele afirmou que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor e que nenhuma autoescola encerrou atividades desde o início das novas regras, em dezembro.
“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro durante o lançamento do programa.
Requisitos para Instrutor Autônomo
O programa CNH do Brasil mantém a exigência de um número mínimo de aulas práticas com instrutores credenciados. O profissional autônomo é responsável por garantir que o aluno aplique os conceitos teóricos e observe as normas de segurança no trânsito, além de fornecer avaliações sobre o desempenho do candidato durante a preparação para o exame prático.
Para ser credenciado como instrutor junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010, o interessado deve atender a uma série de critérios:
- ter no mínimo 21 anos de idade;
- ter concluído o ensino médio;
- ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
- não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Profissionais que já atuam como instrutores contratados por uma autoescola podem continuar suas atividades normalmente. Caso desejem, também podem se cadastrar na plataforma para trabalhar de forma independente, acumulando as duas modalidades de atuação profissional, conforme as novas regras do programa.
Como Funciona o Cadastro e as Aulas
O cadastro dos instrutores é realizado pelos Detrans no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Após o registro, a informação “Instrutor de Trânsito” passa a constar na CNH Digital do profissional. Tanto as autoescolas quanto os instrutores autônomos podem se cadastrar pelo aplicativo CNH do Brasil, usando a conta da plataforma Gov.br.
Pelo aplicativo, o cidadão pode buscar por Centros de Formação de Condutores ou instrutores autônomos, utilizando filtros como localização, preços e avaliações de outros alunos. A plataforma permite consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, de acordo com as normas estabelecidas pelo Detran de cada estado.
A negociação de valores e o agendamento de horários são feitos diretamente entre o aluno e o instrutor, sem intermediários. “A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O registro da aula ocorre por meio de biometria e GPS, com os dados sendo enviados em tempo real para o Renach. O instrutor é o responsável por validar as atividades, confirmando a participação do aluno. Ao final, o candidato recebe um comprovante digital do curso prático com a carga horária detalhada.
O Ministério dos Transportes também anunciou a Credencial Nacional do Instrutor, um documento digital gratuito e com validade nacional. Com a carteirinha, o profissional pode comprovar sua autorização para atuar, seja de forma autônoma ou vinculado a uma empresa, com a autenticidade garantida por um QR Code.