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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou medida cautelar contra o Banco de Brasília (BRB) por suspeita de prática abusiva relacionada ao cancelamento de débitos automáticos em contas de salário. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (6/5/2026) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com o MJSP, o banco estaria descumprindo determinações anteriores e negando pedidos de cancelamento de débitos automáticos, o que pode violar o Código de Defesa do Consumidor e normas do sistema financeiro. A medida foi formalizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Com a decisão, o BRB deve parar imediatamente de recusar cancelamentos, cumprir determinações anteriores da Senacon e comprovar o cumprimento das medidas em até 48 horas. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 500 mil.
Indícios de irregularidades
A ação do MJSP tem como base a Nota Técnica nº 10/2026, elaborada após representação da Defensoria Pública do Distrito Federal. O documento aponta indícios de superendividamento relacionado à conduta do banco.
Segundo a análise, há registros de negativas sistemáticas ao cancelamento de débitos automáticos, mesmo sendo um direito do consumidor. Em alguns casos, os descontos comprometiam toda a remuneração do correntista.
A nota técnica também identificou divergências entre as informações prestadas pelo BRB e os dados do processo, além de possível descumprimento de normas internas de compliance.
O MJSP avalia ainda a abertura de processo administrativo sancionador, o monitoramento de práticas semelhantes em outros bancos e o encaminhamento do caso ao Banco Central.
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