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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou um balanço das ações de fiscalização e regularização da banda larga fixa durante o Abrint Global Congress. O plano, aprovado em 2025, visa combater a informalidade no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e garantir concorrência equilibrada no setor.
De acordo com a Anatel, o processo começou com notificações para induzir a regularização de empresas. Um número significativo de prestadoras buscou adequação, mas parte delas não cumpriu as determinações, levando à intensificação das fiscalizações.
Fiscalização orientada por risco
A Anatel estruturou a fiscalização com base em planejamento nacional e priorização por risco. Foram previstas mais de 17 mil horas de ações, concentradas em empresas que não se regularizaram. Até maio, cerca de 50 operações em campo foram realizadas após análise de denúncias.
Segundo a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, “a fiscalização vem se tornando mais direcionada e baseada em evidências, focando em casos com maior impacto para o setor”.
Duas frentes de atuação
A primeira frente combate a prestação clandestina, com mais de 300 diligências nos últimos meses. Essas ações identificaram empresas irregulares e resultaram em seis prisões por uso de equipamentos não homologados ou de origem furtada.
A segunda frente fiscaliza prestadoras já outorgadas, verificando dados cadastrais, licenciamento de estações, homologação de equipamentos e regularidade no uso de infraestrutura. O objetivo é garantir condições justas de competição.
Atesto de regularidade
A Anatel implementou um modelo de verificação documental para comprovar regularidade trabalhista, fiscal e de segurança. Empresas devem apresentar certidões e documentos para manter a outorga.
Segundo o superintendente Vinícius Caram, “a Anatel não está criando obrigações trabalhistas, mas verificando se a prestação ocorre com organização mínima”. Dados do Relatório de Regularidade Concorrencial mostram que apenas 657 de 1.531 empresas analisadas estavam plenamente regulares inicialmente.
Próximos passos
A Anatel pretende ampliar o uso de inteligência de dados para identificar irregularidades de forma proativa. Um webinário sobre combate à concorrência desleal está marcado para 8 de maio de 2026, com participação de representantes da agência.
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