“`
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria MDS nº 1.185/2026, que atualiza as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). A norma estabelece novos parâmetros para implementação das tecnologias sociais.
De acordo com o MDS, a portaria atualiza conceitos, diretrizes e modelos de cisternas, sistemas de captação, armazenamento e reaproveitamento de água. A medida reconhece as cisternas como instrumento de fortalecimento da resiliência das famílias diante de eventos climáticos extremos.
O coordenador-geral de Acesso à Água, Vitor Leal Santana, afirma: “O Programa Cisternas é uma política pública consolidada de promoção da segurança alimentar e combate à fome e à pobreza no Brasil, e essa nova portaria representa um avanço importante porque atualiza e fortalece conceitos e diretrizes do programa diante dos desafios atuais, como os impactos das mudanças climáticas”.
Novas diretrizes e tecnologias
A regulamentação reforça o conceito de segurança hídrica, com objetivo de ampliar o acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, higiene e criação de animais, especialmente em regiões afetadas pela seca. O programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade social, sem exigir compensação financeira.
Entre os modelos previstos estão cisternas de placas, cisternas escolares, barragens subterrâneas, barreiro trincheira e tecnologias de tratamento e reuso de água, amplamente difundidas no Semiárido, além dos sistemas pluviais multiuso, com maior aplicação na Amazônia.
A norma estabelece critérios para definição dos custos de implantação, incluindo despesas com materiais, transporte, equipes técnicas, formação das famílias e monitoramento das ações.
Cartilha de orientação
Foi organizada uma cartilha do Programa Cisternas para orientar a aplicação das novas regras. O material apresenta os modelos de tecnologias sociais reconhecidos pelo programa e os critérios de implementação.
A publicação destaca a comunicação como componente de implementação, com foco no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que inclui o acesso à água de qualidade.
Resultados do programa
O Programa Cisternas é executado desde 2003 e tem como objetivo promover o acesso à água para famílias rurais em situação de baixa renda e equipamentos públicos rurais, especialmente escolas.
De 2023 até o momento, foram entregues 121.240 cisternas e outras tecnologias sociais. Ao longo de mais de 22 anos, o programa já entregou mais de 1,4 milhão de cisternas em 1.548 municípios de 19 estados.
“`