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A Receita Federal alerta que contribuintes que não regularizaram pendências fiscais podem ter o CNPJ declarado inapto. Entre outubro e dezembro de 2025, mais de seis milhões de contribuintes receberam intimação para regularizar declarações e escriturações.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 3,4 milhões de contribuintes atenderam à intimação, mas aproximadamente 2,6 milhões permanecem omissos após mais de 120 dias. A autarquia iniciará em maio o procedimento para declarar a inaptidão desses CNPJs.
Dentre os contribuintes afetados, cerca de 434 mil são optantes pelo Simples Nacional e um milhão são Microempreendedores Individuais (MEIs). Parte significativa não apresenta indícios de atividade nos últimos anos.
Critérios para inaptidão do CNPJ
A inaptidão pode ocorrer após 90 dias de omissão na entrega de obrigações acessórias, conforme o inciso I do art. 38 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.
Os contribuintes serão notificados em suas Caixas Postais sobre a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão, que também será divulgado no site da Receita Federal. A publicação deve ocorrer em média de 100 mil ADEs por dia, entre maio e junho.
A Receita Federal informa que a regularização de todas as pendências antes da publicação do ADE evita a inaptidão.
Como verificar e regularizar pendências
Os contribuintes podem consultar omissões no serviço Certidões e Situação Fiscal – Consulta Pendências no Portal e-CAC.
As orientações para regularização estão disponíveis no link: Orientações sobre o Termo de Intimação.
Em caso de CNPJ já inapto, as instruções para regularização estão em: Inaptidão da inscrição no CNPJ.
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