Aqui está o texto reescrito de forma clara, objetiva e adequada para publicação no site **agenciasertao.com**, seguindo todas as diretrizes solicitadas:
—
**Anatel divulga resultados do plano contra concorrência desleal em banda larga**
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou o balanço do Plano de Ação contra a concorrência desleal no mercado de banda larga. Os dados consolidados abrangem o período de junho de 2025 até 4 de maio deste ano. A divulgação ocorreu durante um webinário promovido pela agência para discutir os desafios do setor.
De acordo com a Anatel, o plano sistematiza informações sobre aspectos econômicos e de conformidade regulatória das prestadoras. O superintendente-executivo Gustavo Borges destacou a importância do mercado para a conectividade no país, citando mais de 53,7 milhões de acessos.
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) registrou aumento de 63% no número de empresas outorgadas, passando de 12.059 para 19.754. Vinícius Caram, superintendente da SOR, explicou que muitas empresas regularizaram sua situação após a implementação do plano.
A Anatel instaurou 1.389 processos de cassação de outorgas devido a irregularidades, como falta de qualificação jurídica, técnica ou fiscal. Além disso, uma análise preliminar identificou problemas trabalhistas em mais de 1,5 mil empresas, com 60% dos casos relacionados a riscos estruturais.
A Superintendência de Fiscalização (SFI) emitiu 5.668 comunicados orientativos e realizou 328 ações de fiscalização. Gesiléa Teles, superintendente da SFI, afirmou que 971 empresas já adotaram medidas de regularização, saindo da clandestinidade.
A Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) recebeu 19 processos, com 13 em andamento e três em fase final de alegação. Suzana Rodrigues, superintendente da SCO, reforçou a importância do plano para garantir segurança jurídica.
O plano também inclui a criação de um Cadastro Positivo para empresas com dados incompletos. Até agora, 4.525 contratos de uso de postes foram formalizados, representando 70% do total de acessos no país.
O número de empresas que enviam dados ao sistema de coletas atingiu 12.352 em setembro de 2025, ante 11.742 antes do plano. A Anatel também registrou 308 denúncias, resultando em 50 diligências até maio deste ano.
Os canais de denúncia da Anatel incluem:
– WhatsApp (0800 61 01331);
– Central 1331;
– App Anatel Consumidor;
– Salas do Cidadão (em todas as capitais).
—
Este texto mantém os fatos essenciais, remove opiniões e links promocionais, e segue um formato jornalístico claro e direto.