O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (19) novas diretrizes para os cursos de graduação em Enfermagem. A resolução estabelece carga horária mínima de 4.000 horas, a ser cumprida integralmente de forma presencial, e um prazo de conclusão de, no mínimo, cinco anos para os estudantes.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a nova norma amplia a exigência de atividades práticas. Os estágios supervisionados passam a corresponder a 30% da carga horária total, com distribuição de 50% na atenção primária, como postos de saúde, e 50% na atenção hospitalar. As atividades teórico-práticas, como visitas a laboratórios, devem compor no mínimo 20% do curso.
As atividades de extensão também foram contempladas, devendo corresponder a, no mínimo, 10% da carga horária total. A norma define que essas ações devem promover a “integração ensino-serviço e (explicitando) o compromisso com o desenvolvimento social, urbano e rural da região em que o curso se situa”, fortalecendo o vínculo com a comunidade local.
Principais Mudanças na Formação em Enfermagem
As diretrizes dão forte ênfase ao Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o sistema público como o “ordenador da formação profissional em saúde, nas esferas pública e privada”. O texto também estabelece que o egresso do curso de Enfermagem deve estar apto a contribuir para a formulação e defesa de políticas públicas que favoreçam o SUS.
Com a publicação, fica revogada uma resolução de novembro de 2001. A norma anterior previa uma carga menor de estágio (20%), não diferenciava ensino presencial e a distância, e não estipulava percentuais mínimos para atividades práticas e de extensão. A atualização busca adequar a formação dos enfermeiros às novas demandas do setor de saúde.
Essa mudança está alinhada a um decreto do governo federal de maio de 2024, que proibiu a oferta de novos cursos na modalidade a distância para Enfermagem, Odontologia, Medicina, Psicologia e Direito. A medida visa reforçar a importância da formação presencial e prática para o desenvolvimento de competências essenciais nessas áreas de atuação profissional.