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O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completou 100 dias nesta quarta-feira (20). Um evento no Palácio do Planalto marcou a data, com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Lançado em 4 de fevereiro, o Pacto reúne ações da União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência contra mulheres, combater o feminicídio e fortalecer redes de proteção. De acordo com dados oficiais, o país registra uma média de quatro feminicídios por dia.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos relacionados ao ambiente digital. Um deles altera a regulamentação do Marco Civil da Internet, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização de infrações.
O segundo decreto estabelece medidas para proteger mulheres na internet, incluindo deveres para provedores de aplicações. “O que leva um homem a entrar na internet para escrever bobagem contra mulheres?”, questionou Lula durante o evento.
Ações do Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações promove inclusão digital como parte do Pacto. O programa Computadores para Inclusão já capacitou cerca de 44 mil mulheres e doa equipamentos para entidades que as apoiam.
Recentemente, a pasta firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Mulheres para ofertar cursos de capacitação em tecnologia. Os Correios, vinculados ao MCom, também têm parceria para campanhas de conscientização.
“Dar acesso à qualificação digital é abrir portas para o mercado de trabalho”, afirmou o ministro Frederico de Siqueira Filho. Segundo ele, a autonomia financeira ajuda a quebrar ciclos de dependência.
As ações do Pacto são coordenadas por um comitê formado pelo Ministério das Mulheres, Secretaria de Relações Institucionais e Ministério da Justiça. O grupo trabalha para integrar redes de atendimento em todo o país.
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