A Prefeitura de Curvelo, em Minas Gerais, divulgou edital para um Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado ao preenchimento de 15 vagas temporárias. As oportunidades são para o cargo de Agente de Apoio à Educação, com exigência de nível médio completo. A seleção visa fortalecer o quadro de profissionais da educação no município.
O órgão responsável pela condução do processo é a Prefeitura de Curvelo, por meio da Secretaria Municipal de Administração. A organização do PSS está a cargo de uma Comissão de Seleção e Avaliação, designada pela Portaria nº 14.365, de 25 de março de 2026. O objetivo é garantir a transparência e a lisura do processo.
Para o cargo de Agente de Apoio à Educação, são ofertadas 12 vagas para ampla concorrência e 3 vagas reservadas para candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou quilombolas. Esta reserva de 20% das vagas segue a Lei Municipal nº 3.968/2026, com procedimento de heteroidentificação para validação da autodeclaração.
Os requisitos básicos para participação incluem ser brasileiro nato ou naturalizado, ter entre 18 e 75 anos, e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. É fundamental apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio, além de gozar de boa saúde física e mental. A comprovação de experiência profissional na área também é um diferencial.
A remuneração para o cargo de Agente de Apoio à Educação é de R$ 1.900,00, acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00. A jornada de trabalho estabelecida para os profissionais contratados é de 40 horas semanais. A contratação será em regime administrativo, por tempo determinado.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no período de 20 de maio a 3 de junho de 2026. Os interessados devem acessar o formulário eletrônico disponível em https://bit.ly/edital112026inscricao ou consultar o site www.pciconcursos.com.br. Candidatos sem acesso à internet podem se inscrever presencialmente no Departamento de Recursos Humanos, na Praça Tiradentes nº 541, Centro, Curvelo/MG, das 12h às 17h, nos dias úteis do período.
Para a inscrição, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo diploma, currículo atualizado, certidões de quitação eleitoral e militar, RG, CPF, comprovante de residência e certidões negativas de antecedentes criminais. A falta de qualquer documento resultará na inabilitação do candidato. Documentos para pontuação de títulos e experiência profissional também devem ser anexados.
O processo seletivo será realizado por meio de prova de títulos e análise da experiência profissional, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Não haverá aplicação de provas objetivas. A avaliação documental considerará a formação acadêmica e a atuação prévia na função, com pontuação específica para cada critério.
A experiência profissional será pontuada apenas se for na função de Agente de Apoio à Educação, com período igual ou superior a um ano. Períodos inferiores serão somados até atingir 12 meses, sem pontuação para experiências concomitantes. A comprovação deve ser feita por portarias, contratos, declarações de RH, CTPS ou certidões do INSS.
A validade do Processo Seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do resultado final. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Município. A convocação dos aprovados respeitará a ordem de classificação final, conforme a necessidade da administração pública.
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