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O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) passou por uma reformulação em sua estrutura, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil. De acordo com o Ministério da Cultura, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes estabelece regras mais transparentes e inclusivas para o colegiado.
O CNPC, parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), tem funções consultivas, fiscalizadoras e deliberativas, incluindo o monitoramento do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC). A nova composição será paritária, com 21 representantes da sociedade civil e 21 do Poder Público.
A presidência e a vice-presidência do conselho serão alternadas entre sociedade civil e governo. A escolha dos representantes da sociedade civil ocorrerá por meio de eleições diretas, com participação de agentes culturais de todo o país.
Diversidade e representatividade
O decreto prevê mecanismos para garantir diversidade, incluindo paridade de gênero, ações afirmativas raciais e acessibilidade para pessoas com deficiência. Também assegura vagas para comunidades quilombolas, indígenas, de matriz africana e grupos tradicionais urbanos, rurais e periféricos.
A Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC) do Ministério da Cultura continuará responsável pela Secretaria-Executiva do CNPC. Segundo Roberta Martins, chefe da SAFCC, a nova estrutura reforça a governança participativa no país.
Colegiados Nacionais
Outra mudança é a criação de até 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, com 12 a 21 membros cada. Eles funcionarão como grupos técnicos para assessorar o CNPC e o Ministério da Cultura, contribuindo com diagnósticos setoriais antes da aprovação de diretrizes nacionais.
O decreto foi assinado durante a 6ª Teia Nacional, em Aracruz (ES), maior encontro da rede Cultura Viva, que reúne pontos de cultura de todo o Brasil. Atualmente, o país possui mais de 16 mil pontos certificados.
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