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O governo federal manteve a meta fiscal para o Orçamento de 2026, conforme divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (22/5) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
De acordo com o Ministério da Fazenda, foi anunciado um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento deste ano. O valor se soma aos R$ 1,6 bilhão já contingenciados em março, totalizando R$ 23,7 bilhões. A medida visa ajustar as despesas obrigatórias dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Os detalhes dos bloqueios por órgão serão publicados em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) até 29 de maio. Após a publicação, as pastas terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão afetadas.
Projeções de despesas obrigatórias
Segundo o Ministério do Planejamento, o ajuste considera o aumento estimado de R$ 14,1 bilhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários. “Estamos garantindo que a dotação do BPC seja compatível com essas projeções”, afirmou Bruno Moretti.
O ministro destacou que a margem relativa ao limite inferior da meta fiscal está em R$ 4,1 bilhões. Ele afirmou que não haverá necessidade de contingenciamento adicional, pois há receita suficiente para cumprir as metas estabelecidas.
Durante a coletiva, Dario Durigan reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal. “Temos sido rigorosos e transparentes, garantindo o cumprimento das regras e o atingimento das metas”, disse o ministro da Fazenda.
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