A comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, situada na zona rural de Araçuaí, Minas Gerais, desenvolveu um Protocolo de Consulta e Consentimento Livre e Informado. Este documento define como as famílias devem ser consultadas em casos de projetos, políticas públicas ou empreendimentos que possam impactar seu território ou cultura, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
O lançamento do protocolo ocorreu em 5 de julho, com a presença de uma servidora da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Minas Gerais. O evento foi realizado na comunidade e contou com a participação de representantes de diversas instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Também estiveram presentes membros de sindicatos, associações de moradores e povos tradicionais da região do Vale do Jequitinhonha.
De acordo com informações da Aedas, o protocolo foi desenvolvido pela comunidade através de oficinas realizadas em 2023 e 2024, com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). O documento estabelece que as consultas devem ser coletivas e participativas, visando garantir o acesso a direitos e a manutenção dos modos de vida da comunidade por meio da consulta prévia.
Regularização e Certificação
A comunidade Córrego Narciso do Meio, localizada a 18 quilômetros da sede do município de Araçuaí, é certificada pela Fundação Cultural Palmares. A comunidade já solicitou ao Incra a regularização de seu território, o que requer a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).