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O Governo do Brasil avançou na construção do Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar, aprovado pelo Pleno Executivo de Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais. O documento, elaborado no âmbito da Caisan Nacional, define diretrizes para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar e ampliar sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o protocolo busca integrar ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos territórios. O texto segue para deliberação da Caisan Nacional.
O ministro Wellington Dias, presidente da Caisan Nacional, destacou que o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar é estratégico para ampliar a segurança alimentar, gerar renda e garantir dignidade às famílias vulneráveis. Ele citou avanços no combate à fome e na redução da pobreza e desigualdade.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, explicou que o protocolo orienta a ampliação das compras da agricultura familiar nos estados, fortalecendo a economia local e promovendo circuitos curtos de alimentos saudáveis e sustentáveis.
Coordenação e orientação
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, afirmou que o protocolo visa organizar a implementação das compras públicas de alimentos, respeitando a autonomia dos entes federativos. O documento não é vinculante, mas serve como guia para gestores locais.
Entre as ações previstas estão o mapeamento da oferta de alimentos, cadastro de agricultores familiares, cronogramas de chamadas públicas alinhados às safras e capacitação de gestores. O protocolo também inclui medidas para melhorar logística, transporte e armazenamento.
O texto estabelece mecanismos de monitoramento contínuo e relatórios periódicos sobre o cumprimento de metas, como o percentual mínimo de compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, enfatizou a importância da articulação entre governos e sociedade civil para fortalecer o Sisan nos territórios. O sistema passou de 536 municípios participantes em 2022 para 2.243 em abril de 2024.
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