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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) debateu a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital durante o Brasília Tech Summit, realizado na quinta-feira (28). O evento discutiu a regulamentação da atividade de influenciadores mirins, com base no ECA Digital e no Decreto nº 12.880/2026.
De acordo com o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, as plataformas deverão exigir alvará para conteúdos protagonizados por menores com monetização a partir de 16 de junho. Ele destacou que a medida busca adequar os ambientes digitais à experiência de usuários em desenvolvimento.
Fernandes comparou a abordagem brasileira com a de outros países. “Se as redes sociais fossem praças públicas, não seria lógico proibir o acesso, mas garantir iluminação, policiamento e regras claras de uso”, afirmou.
A ex-atriz mirim Cecília Dassi alertou para os riscos da falta de proteção no ambiente digital. Ela citou experiências pessoais e expressou preocupação com a invisibilização do trabalho infantil remunerado nas plataformas.
Tecnologia e proteção de direitos
O debate também abordou os impactos da Inteligência Artificial. Segundo o Conselho Digital, é necessária uma regulamentação flexível para acompanhar as mudanças tecnológicas, com responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias.
O PL 2338/2023, que estabelece um marco regulatório para IA no Brasil, proíbe sistemas de armas autônomas e tecnologias voltadas à exploração sexual de menores. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
Alana Rizzo, do YouTube, destacou a importância de um ambiente digital seguro para o desenvolvimento infantil. “A ideia não é proteger as crianças da internet, mas protegê-las no ambiente digital”, afirmou.
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