O Governo de Minas Gerais suspendeu, em 1º de junho, um contrato de R$ 49,7 milhões com o consórcio CDEL-EBN para o fornecimento de material didático. A decisão atende a uma recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), que investiga contratações da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG). As empresas do consórcio já foram alvo de investigações por fraudes em licitações e outras irregularidades.
O contrato, firmado em março deste ano, tem vigência de 12 meses. Ele foi estabelecido por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços de São Paulo, uma modalidade conhecida como “carona”, que dispensa um novo processo licitatório. O objetivo é a aquisição de materiais para o desenvolvimento de competências de Computação e Cultura Digital, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com informações do jornal O Tempo, a SEE/MG informou que a suspensão interrompe o fornecimento dos materiais, as entregas e quaisquer pagamentos relacionados ao contrato. A medida permanecerá em vigor até que as investigações pelos órgãos competentes sejam concluídas, garantindo que não haja repasses financeiros ao consórcio CDEL-EBN durante o período de averiguação das supostas irregularidades.
As empresas do consórcio, CDEL e EBN, têm histórico de envolvimento em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A EBN Comércio e Importação Ltda tem entre seus representantes Júlio Manfredini, ligado à Capricórnio S/A. Esta companhia foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações para compra de materiais escolares entre 2007 e 2012.
A EBN também é citada em investigações da PF sobre operações financeiras com o Banco Master. A empresa teria recebido empréstimos de R$ 385 milhões, considerados sem justificativa econômica, e transferido parte dos recursos para fundos. Essas operações são apuradas no contexto de um escândalo financeiro envolvendo o banco, conforme apuração do jornal O Tempo, que detalha a inclusão da EBN na lista de investigados.
A outra empresa do consórcio, CDEL Distribuidora e Editora de Livros, também possui histórico de investigações. Sócios da companhia foram alvo, em 2021, das operações Literatus e Casa de Papel. As ações policiais apuraram fraudes em licitações, contratos públicos e o direcionamento de compras de materiais educacionais em outros processos, levantando suspeitas sobre as práticas comerciais da distribuidora de livros.
Outros Contratos Sob Investigação
Além do contrato suspenso, a CGE-MG investiga outro acordo da SEE-MG, no valor de R$ 384 milhões com a empresa Fazer Educação. Este contrato prevê a compra de 3,5 milhões de livros. A denúncia, segundo O Tempo, aponta suspeita de “compra orientada” para favorecer a empresa, que já havia firmado contratos com o ex-secretário Rossieli Soares em outro estado.
Ambos os contratos foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A representação formalizada pela parlamentar levou o órgão de controle a iniciar a apuração das supostas irregularidades nos dois processos de contratação realizados pela secretaria.
O TCE-MG confirmou o recebimento da denúncia e informou que a SEE-MG foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o contrato com o consórcio CDEL-EBN. O prazo para o envio das informações termina nesta terça-feira (9). Conforme o tribunal, o processo tramita em sigilo sob a relatoria do conselheiro Alencar da Silveira Jr., que analisará os documentos e as justificativas apresentadas pela pasta.