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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, promoveu um debate sobre publicidade responsável e proteção ao consumidor no mercado de apostas de quota fixa. O webinar ocorreu na terça-feira (9), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a SPA, o evento reuniu representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), incluindo Procons, defensorias públicas, ministérios públicos e entidades de proteção ao consumidor. O objetivo foi fortalecer a cooperação institucional e o intercâmbio de informações sobre o mercado regulado de apostas.
Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, e Renato Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, apresentaram as principais ações da SPA. Entre os avanços citados estão medidas de monitoramento e proteção à saúde financeira e mental dos consumidores.
O debate também abordou o combate a operadores ilegais de apostas. A SPA destacou a importância da colaboração entre órgãos do SNDC para identificar práticas irregulares e encaminhar informações à secretaria.
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