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O Governo de Minas Gerais e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram um protocolo de intenções para fortalecer a educação ambiental e a governança climática nos municípios mineiros. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, com apoio da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Minas Gerais (Ciea-MG).
De acordo com o Governo de Minas, a iniciativa visa ampliar a cooperação entre União, Estado e municípios para consolidar políticas públicas de educação ambiental. O objetivo é fortalecer instâncias participativas de governança e promover ações alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e da Política Estadual de Educação Ambiental.
O protocolo reconhece a importância da atuação conjunta dos diferentes níveis de governo diante dos desafios das mudanças climáticas. A educação ambiental é destacada como instrumento estratégico para a construção de sociedades mais sustentáveis e resilientes.
Objetivos da parceria
Entre as metas estão o incentivo à institucionalização da educação ambiental nos municípios, com criação e fortalecimento de políticas e estruturas permanentes de gestão. O acordo também prevê apoio à formação e funcionamento de conselhos e comissões municipais de educação ambiental.
Outro objetivo é o desenvolvimento de mecanismos para monitoramento e avaliação das políticas públicas da área. A parceria inclui a realização de estudos e iniciativas para ampliar fontes de financiamento, como fundos municipais, recursos orçamentários específicos e o ICMS Ecológico.
O acordo também busca integrar os municípios mineiros a programas e projetos do Ministério do Meio Ambiente. Entre as ações mencionadas estão centros de educação ambiental, salas verdes e programas de formação de gestores.
Ferramentas e monitoramento
O documento destaca o Sistema MonitoraEA como ferramenta para acompanhamento das ações de educação ambiental. Também reforça a necessidade de garantir a continuidade das políticas públicas por meio do fortalecimento institucional dos municípios.
A assinatura ocorre em um contexto de crescente importância da educação ambiental na agenda climática nacional e internacional. O acordo reforça o papel da governança ambiental local para ampliar a participação social e promover adaptação às mudanças climáticas.
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