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O Governo de Minas Gerais assinou nesta quinta-feira (11/6) um contrato para implementar o manejo ambiental de resíduos sólidos em 200 municípios da Bacia do Rio Doce. O projeto, parte do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, tem investimento de R$ 25 milhões e prevê alternativas aos lixões, como coleta seletiva, reciclagem e aterros sanitários licenciados.
De acordo com o Governo de Minas, a assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O contrato permitirá estudos e diagnósticos para planejar o tratamento e destinação final dos resíduos, com modelos regionalizados para maior eficiência.
“Essa assinatura é mais um passo importante na execução das ações de saneamento básico previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce. O contrato possibilita que os resíduos sólidos desses municípios tenham um destino adequado e ambientalmente sustentável”, afirmou Gabriela Brandão, secretária-Geral adjunta do Estado.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) representou o estado na assinatura. O Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa) será responsável pela estruturação da iniciativa.
Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce
O programa tem como meta universalizar o saneamento, garantindo 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Também inclui gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem.
As ações do Acordo de Reparação do Rio Doce contam com R$ 7,54 bilhões para Minas Gerais, com repasses em 20 anos. O Comitê Orientador de Saneamento, composto pelo estado e pela União, coordena o programa.
Pelo governo mineiro, participam do comitê as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parceria (Seinfra-MG). O acordo foi firmado após o rompimento da Barragem de Fundão em 2015, que causou 19 mortes e danos ambientais.
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