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O Brasil apresentou avanços no Portal Único de Comércio Exterior durante a 2ª revisão do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), realizada entre 10 e 12 de junho na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. De acordo com o Ministério da Economia, o país compartilhou iniciativas de modernização que simplificam processos, reduzem custos e aumentam a eficiência nas operações de exportação e importação.
A delegação brasileira destacou medidas como a integração de 17 órgãos intervenientes ao Portal Único, eliminando a necessidade de sistemas separados. Atualmente, processos como anuência de produtos controlados pela Anvisa são realizados integralmente na plataforma.
Avanços no Portal Único
Entre as melhorias apresentadas está o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), que unifica a quitação de taxas e tributos. Anvisa e MAPA já integram suas taxas ao módulo, reduzindo em média 48 horas no tempo de análise. Exército e Inmetro estão em fase de integração.
Outro destaque foi o Licenças Flex, que reduziu em 80% a quantidade de licenças emitidas no primeiro trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. O despacho antecipado de mercadorias também foi citado, permitindo conclusão de procedimentos antes da chegada da carga.
Segundo a Receita Federal, o Despacho sobre Águas reduziu em cerca de 70% o tempo entre a chegada da carga e sua entrega ao importador. Além disso, o tratamento administrativo de monitoramento permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica atue exclusivamente por essa modalidade.
Impactos para o setor produtivo
As medidas já resultaram em redução de custos logísticos e administrativos, maior previsibilidade nos prazos de liberação e simplificação de procedimentos. Em fevereiro de 2026, o Portal Único processou mais da metade das importações brasileiras, com redução média de 19 horas no tempo de permanência nos portos.
A implementação integral do programa pode gerar economia superior a R$ 40 bilhões anuais para o setor privado, segundo estimativas. Os avanços contribuem para fortalecer a competitividade internacional das empresas brasileiras.
Mais informações sobre o Acordo de Facilitação do Comércio podem ser consultadas na base de dados da OMC.
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