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A comunidade quilombola de Povoação, em Linhares (ES), aprovou o acordo de reparação coletiva do Rio Doce após um processo de consulta prévia conduzido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). A decisão foi tomada em assembleia no dia 17 de abril de 2026, com participação de mais de 2 mil pessoas.
De acordo com o MIR, o processo durou sete meses, entre setembro de 2025 e abril de 2026, com reuniões nos oito núcleos comunitários do território. O objetivo foi garantir que a população entendesse os termos do Novo Acordo do Rio Doce antes da votação.
A comunidade terá acesso a recursos para projetos coletivos de infraestrutura, geração de renda e educação, além de verba direta para as famílias. O modelo prevê autogestão, com a comunidade decidindo como usar os recursos, enquanto o governo oferece apoio técnico.
Processo de consulta
O MIR trabalhou com a Associação Remanescente de Quilombo da Comunidade Tradicional de Povoação Rio Doce para organizar as discussões. Foram realizadas visitas técnicas e reuniões com ministérios como Desenvolvimento Agrário, Saúde e Assistência Social.
Em fevereiro de 2026, os núcleos de Cananeia, Brejo Grande, Zacarias e Lagoa da Viúva debateram critérios para uso dos recursos. Em março, foram apresentados o Termo de Quitação Coletiva e o Plano de Autogestão.
“A consulta foi feita de forma muito participativa. Nunca existiu isso de sermos ouvidos dentro do anexo 3”, afirmou o líder comunitário Walkimar Bispo. “Todos os nossos anciãos participaram”, completou.
Impactos no território
Povoação é uma comunidade certificada pela Fundação Palmares, localizada na foz do Rio Doce. O rompimento da barragem de Fundão em 2015 afetou suas atividades tradicionais, como pesca, extrativismo e agricultura.
O secretário Ronaldo Santos, do MIR, destacou que o processo ajudou a organizar prioridades para o futuro da comunidade. Instituições como UFES e Fiocruz deram suporte técnico às discussões.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito garantido pela Convenção 169 da OIT. No Novo Acordo do Rio Doce, o MIR foi responsável por conduzir esse processo com as comunidades quilombolas atingidas.
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