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O governo federal publicou a Resolução 24/2026, que institui o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar. A medida visa ampliar a participação de pequenos produtores em compras governamentais de alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e a economia local.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o protocolo estabelece diretrizes para melhorar a articulação entre governos e sociedade civil. A resolução foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (11.06).
O documento prevê ações para facilitar a inclusão da agricultura familiar em processos de compra pública. Entre elas estão apoio à regularização documental, modelos de editais padronizados e organização logística.
Diretrizes do protocolo
O protocolo incentiva a produção local e circuitos curtos de comercialização. Também busca ampliar a participação de mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas compras públicas.
A medida estimula ainda a aquisição de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade. O objetivo é valorizar culturas alimentares regionais e sistemas produtivos sustentáveis.
Segundo Valéria Burity, secretária do Ministério do Desenvolvimento Social, “a agricultura familiar é um dos pilares da segurança alimentar no Brasil”. Ela destacou que o protocolo busca fortalecer a participação desses produtores nas compras públicas.
Elaboração conjunta
A resolução foi desenvolvida pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional). O grupo contou com representantes de 24 ministérios e órgãos federais.
O processo incluiu diálogos com estados, municípios, cooperativas e organizações da agricultura familiar. Experiências e desafios de diferentes regiões do país foram incorporados ao documento final.
O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Participaram também o FNDE, Ministério da Saúde, Defesa, Agricultura e Conab.
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