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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou o manual REIDI Irrigação para orientar empresas interessadas em incentivos fiscais para projetos de irrigação. O documento foi apresentado durante a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada, realizada nesta quarta-feira (17).
De acordo com o MIDR, o manual simplifica o processo de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O regime desonera tributos PIS/PASEP e COFINS em aquisições vinculadas a projetos de irrigação, reduzindo custos de implantação e modernização.
Projetos aprovados podem ter redução de até 9,25% nas despesas com itens elegíveis, como equipamentos e serviços. Um projeto de R$ 10 milhões, por exemplo, pode gerar economia estimada em R$ 925 mil.
Rose Edna Mata, coordenadora-geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação, destacou que apenas 12 projetos foram qualificados nos últimos dois anos e meio. “Temos capacidade para muito mais”, afirmou, incentivando a apresentação de anteprojetos para avaliação preliminar.
Mudanças tributárias e energia
A partir de 2027, os tributos PIS e COFINS serão substituídos pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A Câmara Técnica realizará um webinar nos próximos 45 dias para esclarecer as mudanças.
O setor também discutiu demandas por infraestrutura energética. Antônio Felipe Guimarães, coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação, afirmou que essas necessidades serão incluídas no Plano Nacional de Irrigação em revisão.
Prêmio para o setor
Foi apresentada a proposta do Prêmio MIDR de Irrigação, que reconhecerá pesquisas e produtores destacados no setor. Guimarães informou que a portaria de criação do prêmio está pronta e será publicada em breve.
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