O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) oficializou o remanejamento de R$ 150,3 milhões nos limites de gastos de diversos órgãos do governo federal. A medida, publicada por meio da Portaria GM/MPO nº 244, beneficia principalmente as pastas da Saúde e da Educação, enquanto ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional e Ciência e Tecnologia tiveram seus orçamentos reduzidos para o exercício de 2026.
A resolução ajusta as despesas primárias discricionárias, que são gastos não obrigatórios. De acordo com o jornal O Tempo, o remanejamento funciona como uma compensação contábil: para que o limite de um órgão seja ampliado, o de outro deve ser reduzido, mantendo o equilíbrio fiscal. As alterações incidem sobre emendas parlamentares e despesas administrativas para as metas de julho, novembro e dezembro.
O Ministério da Saúde recebeu a maior ampliação, com R$ 105,3 milhões adicionais em sua capacidade de empenho, valor direcionado a despesas de emendas individuais de parlamentares (RP 6). O Ministério da Educação teve um acréscimo de R$ 16,7 milhões, seguido pelo Ministério do Esporte, com um aumento de R$ 13,2 milhões em seu limite.
Outros órgãos também tiveram seus tetos de gastos ampliados. O Ministério da Cultura recebeu um incremento de R$ 5,7 milhões, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos obteve R$ 5,3 milhões. A Presidência da República e o Ministério das Mulheres também registraram ampliações, de R$ 350 mil e R$ 3,5 milhões, respectivamente.
Em contrapartida, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sofreu a redução mais expressiva, com uma perda de R$ 48,6 milhões em seus limites de movimentação. A medida pode impactar o ritmo de obras de infraestrutura regional e ações de defesa civil que dependem de repasses discricionários para serem executadas, conforme informações do jornal O Tempo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também teve um corte de R$ 17,8 milhões. Outras pastas com limites reduzidos incluem o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com R$ 12,5 milhões a menos, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, que perdeu R$ 10,9 milhões de sua capacidade de empenho imediato.
Ao todo, 18 órgãos federais tiveram seus limites reduzidos para viabilizar o reforço orçamentário de sete áreas. Pastas como Meio Ambiente e Mudança do Clima, com uma redução de R$ 5,5 milhões, e Direitos Humanos e da Cidadania, com R$ 8,6 milhões a menos, também estão na lista de cortes para a compensação orçamentária.
Os novos limites detalhados na portaria são divididos em marcos temporais para julho, novembro e dezembro, o que permite ao governo controlar o fluxo de caixa no segundo semestre. As despesas citadas referem-se primordialmente ao código RP 6, que identifica as emendas individuais, cuja execução depende da liberação do limite financeiro e de empenho por parte do governo federal.