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Agência determina fim dos contratos entre Gold Comercializadora e distribuidoras por inadimplência

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou a rescisão dos contratos entre a Gold Comercializadora de Energia e distribuidoras devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. A decisão inclui Contratos de Comercialização de Energia do Ambiente Regulado (CCEARs) e Contratos Bilaterais Regulados (CBRs).

De acordo com a ANEEL, a Gold Comercializadora será multada em R$ 5,8 milhões pela rescisão antecipada de CBRs com a Coopernorte e a Cedrap, sem autorização prévia da agência. Outras penalidades relacionadas aos CCEARs e contratos do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) serão calculadas pela CCEE.

A área técnica da ANEEL afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica, continuidade do fornecimento de energia e equilíbrio financeiro das distribuidoras. A Gold havia vencido leilões de Energia Existente em 2022 e 2023, firmando contratos para fornecer 232 MWm mensais em 2025 e 2026.

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A partir de meados de 2025, a ANEEL recebeu notificações de inadimplência da Gold. Em 2025, a agência revogou a autorização da comercializadora, que está em recuperação judicial desde fevereiro de 2026.

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