A Justiça de Santa Maria do Suaçuí, em Minas Gerais, decretou a prisão preventiva de um homem acusado de maus-tratos contra um cão doméstico. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ofereceu denúncia após a morte do animal em decorrência das agressões. O caso ocorreu em via pública, no Centro da cidade.
A denúncia foi apresentada após uma investigação detalhada sobre o incidente. Segundo os autos, em 16 de maio deste ano, a tutora do cão, chamado Mundin, caminhava pela Rua Deputado Nacip Raydan. Nesse momento, o denunciado teria se aproximado e desferido um chute na região abdominal do animal.
De acordo com a investigação, o cão não apresentava comportamento agressivo. O animal também não oferecia risco a terceiros e tentou se afastar antes de ser atingido. Após a agressão, o cachorro manifestou dificuldade de locomoção, dor intensa e sangramento, sendo levado para atendimento veterinário.
Apesar dos esforços para estabilizar e reanimar o animal, o cachorro morreu devido ao trauma sofrido. A Promotoria de Justiça indicou que a materialidade e os indícios de autoria foram comprovados por boletim de ocorrência, imagens de câmeras de monitoramento, laudo veterinário, fotografias e depoimentos.
O MPMG imputou ao acusado a prática do crime previsto no artigo 32, parágrafos 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/98. Este artigo trata de maus-tratos contra cão ou gato, com aumento de pena quando a agressão resulta na morte do animal. Além da denúncia, o MPMG solicitou a prisão preventiva do indivíduo.
Ao analisar o pedido, o Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí considerou a gravidade da conduta. Foram avaliados o modo de execução do fato, o histórico de envolvimento do acusado em outras infrações penais e o risco de reiteração delitiva. A decisão judicial também destacou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Segundo a Promotoria de Justiça, a atuação visa garantir a responsabilização penal em casos de violência contra animais. Isso é especialmente relevante quando a conduta demonstra crueldade, violência gratuita e risco concreto de repetição de práticas criminosas. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da fauna e da ordem pública.
A decretação da prisão preventiva possui natureza cautelar e não representa uma condenação definitiva do acusado. A ação penal seguirá seu curso regular, com a observância do contraditório e da ampla defesa. O MPMG reforça a importância da responsabilização de condutas que atentem contra a proteção dos animais.