Duas novas portarias assinadas para fortalecer a agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou duas portarias nesta terça-feira (30) durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, em Brasília. As medidas visam fortalecer a agropecuária brasileira, abordando a gestão de impactos climáticos e a padronização de produtos derivados da biorrefinaria de milho para alimentação animal.

De acordo com o Ministério da Agricultura, uma das portarias institui um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar os efeitos do fenômeno El Niño na produção agropecuária. O grupo inclui representantes do Mapa, do Inmet e da Embrapa.

O GT terá como atribuição identificar regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis, como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca. Além disso, proporá medidas de mitigação e adaptação, além de subsídios técnicos para enfrentar os impactos climáticos.

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Padronização de produtos da biorrefinaria de milho

A segunda portaria estabelece padrões de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal. Entre os produtos regulamentados está o DDG (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol de milho.

A norma define requisitos oficiais para esses produtos, incluindo critérios de classificação, qualidade e rotulagem. A medida também fortalece a fiscalização e amplia a segurança jurídica para produtores e indústrias.

Segundo o Ministério da Agricultura, a padronização contribui para o fortalecimento da cadeia do etanol de milho e de seus coprodutos, aumentando as oportunidades de comercialização.

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