O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Triângulo Mineiro (Cimos-TGL), realizou um encontro regional sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O evento ocorreu em 1º de julho e teve como objetivo sensibilizar e orientar gestores sobre a implementação da política pública de segurança alimentar e nutricional na região.
Cerca de 60 representantes de 18 municípios do Triângulo Mineiro participaram do encontro. Estiveram presentes prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores das áreas de agricultura, assistência social, educação e saúde. Também compareceram representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) das regiões do Triângulo Norte e Sul.
A mesa de abertura contou com a promotora de Justiça e coordenadora da Cimos-TGL, Carolina Marques Andrade, e o promotor de Justiça Douglas Willian Silva Diniz. Também participaram o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Anderson Tiago Ferreira Santos Sampaio, e a coordenadora regional da Emater-MG em Uberaba, Regina Célia Marins.
Completaram a mesa o conselheiro representante do Triângulo Sul no CONSEA-MG, Wellington Donizete Marques de Lima, e o secretário municipal do agronegócio de Uberaba, Luís Renato Tiveron. O presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros e da Agroindústria Familiar do Vale do Rio Grande (Horvagra), Sérgio Antônio Nepomuceno, também esteve presente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), Paulo César Vicente de Lima, participou da abertura de forma virtual. Ele destacou a atuação do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, na presidência do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social).
A coordenadora da Cimos-TGL, Carolina Marques Andrade, ressaltou que o direito à alimentação saudável e à segurança nutricional é um direito fundamental. Ela afirmou que a garantia desse direito abrange todas as áreas de atuação do município, impactando a saúde, agricultura, infância e juventude, entre outras.
A programação do evento incluiu painéis temáticos. Na primeira exposição, o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e conselheiro do Consea-MG, Lucas Daniel Sanches, abordou os conceitos de segurança alimentar e nutricional. Ele também apresentou o histórico da legislação aplicável e a organização do SISAN, detalhando seus órgãos e instrumentos, com foco nos conselhos de segurança alimentar.
Em seguida, a coordenadora regional da Emater-MG, Regina Marins, apresentou as ações da empresa em apoio à agricultura familiar. Ela destacou a importância dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo Marins, esses programas fortalecem a produção local, geram renda para agricultores familiares e ampliam o acesso a alimentos de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade.
No painel de encerramento, o secretário municipal do Agronegócio de Uberaba, Luís Renato Tiveron, e o presidente da Horvagra, Sérgio Antônio Nepomuceno, compartilharam a experiência de Uberaba na execução do PAA. A adesão ao SISAN é um requisito para o programa. Uberaba foi contemplado com R$ 500 mil pelo programa, beneficiando cerca de 40 agricultores familiares.
Outras iniciativas municipais para o enfrentamento da insegurança alimentar foram apresentadas, como o fortalecimento da Central de Abastecimento (Ceasa) e do Banco de Alimentos. Ao final do encontro, a assessora da CIMOS TGL, Amanda Gonçalves, detalhou o processo para adesão ao SISAN.
A coordenadora Carolina Marques Andrade convocou os municípios presentes a deliberarem sobre a adesão ao sistema. Na regional do Triângulo Mineiro, apenas quatro dos 66 municípios aderiram até o momento, o que configura o pior índice do Estado.
O encontro regional da Cimos-TGL integra uma ação coordenada pelo Cao-Cimos para combater a insegurança alimentar no Estado. Esta ação, que envolve órgãos públicos e sociedade civil organizada, faz parte do projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais em agosto de 2025.
O primeiro passo do projeto é incentivar a adesão dos municípios mineiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Este sistema, instituído pela Lei nº 11.346/2006, tem como finalidade assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas 233 formalizaram sua adesão até o momento. Para estimular a adesão, diversas reuniões serão realizadas pelas coordenadorias do CAO-CIMOS.