ANEEL inicia segunda fase da consulta pública sobre medidores de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está na segunda fase da consulta pública que definirá os requisitos mínimos para medidores inteligentes de energia. Segundo a ANEEL, o debate visa atender às novas demandas dos consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios.
A proposta em discussão altera normas do PRODIST e da Resolução 1.000/2021. O sistema de medição inteligente será composto por quatro elementos: medidor, interface de comunicação, sistema de dados e gestão. Entre os pontos em análise estão prazos para disponibilização de informações e funcionalidades para novos modelos de faturamento.
Primeira fase estabeleceu bases para regulamentação
Na primeira etapa, a ANEEL recebeu 53 contribuições e definiu diretrizes preliminares. De acordo com a agência, os novos medidores deverão registrar dados de consumo, potência e interrupções, além de permitir comunicação remota e acesso rápido às informações pelos consumidores.
A segurança também é prioridade. Os equipamentos precisarão ter alarmes antifraude e seguir normas de proteção de dados, incluindo a LGPD. Outro requisito é a interoperabilidade entre sistemas de diferentes fabricantes.
Modernização do setor elétrico
A atualização dos medidores faz parte do processo de digitalização das redes elétricas brasileiras. A medida busca maior transparência para os consumidores e prepara o sistema para novos modelos tarifários e a abertura gradual do mercado.
As contribuições para a segunda fase podem ser enviadas até 14 de agosto, por meio do formulário disponível no site da ANEEL. A decisão final está prevista para o segundo semestre de 2026, conforme o cronograma regulatório da agência.