A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na última quinta-feira (2), um requerimento e uma moção de apoio com o objetivo de combater o uso de linha chilena e ampliar a proteção para motociclistas. As propostas foram motivadas pela morte de uma professora de 57 anos, atingida pelo material cortante enquanto pilotava sua motocicleta na cidade no início da semana.
De acordo com informações do jornal O Tempo, as medidas foram apresentadas após a morte da professora de Educação Infantil Cláudia Moraes Silva, de 57 anos. Ela foi atingida por uma linha chilena enquanto retornava do trabalho de motocicleta, no Residencial Minas Gerais, na última terça-feira (30). O fato gerou a mobilização dos parlamentares para discutir o tema na casa legislativa.
A moção de apoio, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), manifesta suporte ao Projeto de Lei Federal nº 2.326/2026. A proposta legislativa em tramitação busca tornar obrigatório o uso de antena corta-pipa em motocicletas, motonetas e ciclomotores em todo o país, alterando o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o equipamento de segurança para os condutores.
Na justificativa, a parlamentar defendeu a importância de campanhas educativas e de medidas preventivas. “Não podemos admitir que vidas sejam perdidas em função de acontecimentos que o poder público pode, de forma regulamentada, interferir e impedir futuros acidentes com resultados trágicos e fatais”, afirmou a vereadora durante a sessão que aprovou a medida de apoio.
Além da moção, os vereadores aprovaram um requerimento de autoria de Eduardo Preto (Pode). O documento solicita formalmente ao Poder Executivo, com cópia destinada à Guarda Civil Municipal, a intensificação da fiscalização sobre o uso, a comercialização e a distribuição de cerol e linha chilena em todo o município de Montes Claros, visando coibir a prática.
O parlamentar também defendeu o cumprimento da Lei Municipal nº 5.289/2020. A legislação, já em vigor, proíbe empinar pipas, papagaios e artefatos similares em áreas urbanas e rurais da cidade, estabelecendo a aplicação de multas para os infratores que desrespeitarem a determinação legal.