O Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), foi publicado nesta sexta-feira (3/7). O documento pode ser acessado através do link: Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
O RSC reconhece conhecimentos, habilidades e experiências de servidores técnico-administrativos em educação. Este reconhecimento abrange a formação acadêmica, saberes adquiridos na prática profissional e contribuições em ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.
Apesar da publicação do decreto, as solicitações de RSC ainda não podem ser protocoladas. A razão é a pendência da publicação, pelo Ministério da Educação (MEC), do formulário padrão para os requerimentos, conforme estabelecido no art. 13 do decreto.
De acordo com a Ufla, os servidores interessados podem organizar a documentação necessária para a futura solicitação do RSC. É recomendado conhecer as disposições do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e verificar os critérios e requisitos para a concessão do RSC.
Também é aconselhável reunir e organizar a documentação comprobatória das atividades passíveis de pontuação. Isso facilitará a instrução do futuro processo administrativo. As orientações preliminares podem ser consultadas na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe).
Para auxiliar na preparação, a UFLA disponibiliza o sistema rsc.ufla.br. Este sistema permite calcular a pontuação, elaborar o memorial e organizar os comprovantes. Futuramente, esses documentos serão submetidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O sistema da Ufla está em atualização para se adequar ao novo rol de atividades previsto no Decreto nº 13.048. Após a publicação do formulário padrão pelo Ministério da Educação, será possível dar continuidade aos procedimentos para abertura das solicitações de RSC.
Na UFLA, as orientações oficiais sobre os procedimentos de requerimento serão divulgadas posteriormente. Estas incluirão a documentação exigida, os critérios de análise, os fluxos processuais e os prazos para apresentação dos pedidos.
Até a conclusão dessas etapas, a Ufla recomenda que os servidores acompanhem os canais oficiais da Progepe para novas orientações. Acompanhar esses canais garantirá acesso às informações mais recentes sobre o processo.