A Prefeitura de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, formalizou a contratação para a construção de uma escola de tempo integral e anunciou a retomada de um processo licitatório. O investimento na unidade de ensino será de R$ 8,7 milhões, com recursos federais. A licitação visa o registro de preços para a aquisição de suprimentos para as repartições públicas do município.
A empresa contratada para a obra é a Arpan Engenharia Ltda., que será responsável pela construção da escola no bairro Gávea. De acordo com informações de O Tempo, o valor total do contrato é de R$ 8.718.990,04. Os recursos são provenientes de um termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal, com extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Obras (SMO) e tem vigência prevista de 24 meses. Durante este período, a empreiteira deverá entregar a estrutura física para o funcionamento da escola em tempo integral. O financiamento é assegurado pelos fundos 178 e 365, vinculados ao governo federal, consolidando a parceria entre o município e a União para o desenvolvimento da educação.
## Outras Medidas Administrativas
Além do contrato para a nova escola, a administração municipal comunicou a retificação de um pregão eletrônico que estava suspenso. O processo licitatório é destinado ao registro de preços para a futura aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), água mineral, vasilhames e outros acessórios para as repartições públicas. A medida visa garantir o funcionamento contínuo dos serviços.
Conforme comunicado assinado pelo pregoeiro Vanderson Martins Gomes, as alterações no edital do Processo Licitatório (PL) nº 56/2026 levaram ao agendamento de uma nova data para a disputa de preços. O certame está marcado para o dia 20 de julho de 2026, às 9h30. Os interessados podem acessar o edital completo nos sites oficiais da prefeitura e na plataforma de licitações digitais.
A construção de escolas em tempo integral, modelo que prevê a permanência do aluno na instituição por sete horas diárias ou mais, é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A viabilização de recursos via FNDE permite que municípios executem obras de grande porte que poderiam exceder a capacidade de investimento do tesouro municipal, sendo a fiscalização de responsabilidade da secretaria de obras.
Paralelamente, a manutenção de suprimentos como GLP e água mineral é realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). Este procedimento permite que a administração contrate fornecedores com preços fixados para aquisições futuras, conforme a necessidade, conferindo agilidade e economia ao processo. A publicidade dos atos no DOU atende às exigências de transparência e controle social.